Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Tipo:

Número: 780

Ano: 1971

Data Apresetação: 19/04/1971

Tipo de apresentação:

Protocolo:

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: PASSA A TER A. SEGUINTE REDAÇÃO O 2º, DO ARTIGO 5º, DA LEI Nº 679, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1970: OS TERRENOS SITUADOS NAS ZONAS URBANAS COM TOPOGRAFIA ACIDENTADA DE DIFÍCIL EDIFICAÇÃO OU SUJEITO A INUNDAÇÃO PERIÓDICAS TERÃO DESCONTO DE 25% NO VALOR VENAL.

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: LEI Nº 726, DE 28 DE ABRIL DE 1971 DISPÕE SOBRE: NOVA REDAÇÃO AO § 2º DO ARTIGO 5º E REVOGAÇÃO DA TABELA II DO § 3º DP ARTIGO 5º, AMBOS DA LEI Nº 679, DE 12/11/1970. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, NELSON MANZANARES, na qualid

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Autor	Primeiro autor?
	Sim

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