Tipo:
Número: 4709
Ano: 2009
Data Apresetação: 22/04/2009
Tipo de apresentação:
Protocolo:
Texto Original:
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto: DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 97 E 103, DA LEI MUNICIPAL N° 2.418, DE 13 DE MAIO DE 1994, ALTERADOS PELA LEI MUNICIPAL N° 4.121, 11 DE AGOSTO DE 2008, QUE VERSAM SOBRE LICENÇA-PRÊMIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa:
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| Autor | Primeiro autor? |
| Sim |
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