Tipo:
Número: 5042
Ano: 2013
Data Apresetação: 15/03/2013
Tipo de apresentação:
Protocolo:
Texto Original:
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto: DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO ANUAL DE AVALIAÇÃO OFTALMOLÓGICA E AUDITIVA NOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa:
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| Autor | Primeiro autor? |
| Sim |
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