Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Tipo:

Número: 814

Ano: 1971

Data Apresetação: 27/12/1971

Tipo de apresentação:

Protocolo:

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: FICA INSTITUÍDA, PELA PRESENTE LEI, NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO,A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA,COM FUNCIONAMENTO NO INCISO II DO ARTIGO 18 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA.

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: LEI Nº 757, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1971 DISPÕE SOBRE: ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, NELSON MANZANARES, na qualidade de Prefeito do Município de Caieiras, sanciono e promulgo a seguinte Lei: ART

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Autor	Primeiro autor?
	Sim

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