Câmara Municipal de Caieiras

Processo Legislativo

Tipo:  
Número: 4979  
Ano: 2012  
Data Apresetação: 02/04/2012  
Tipo de apresentação:  
Protocolo:  
Texto Original:  
Apelido:  
Dias prazo:  
Matéria polêmica?  
Objeto: O ZONEAMENTO, PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL N° 4.160, DE 11 DE JULHO PASSA A VIGORAR COM A REDAÇÃO DESTA LEI, CUJOS OBJETIVOS SÃO:  
Regime de tramitação:  
Em tramitação?  
Fim prazo:  
Data publicação:  
É complementar?  
Ementa: À???  





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Autor Primeiro autor?

Sim





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