Tipo:
Número: 707
Ano: 1970
Data Apresetação: 12/06/1970
Tipo de apresentação:
Protocolo:
Texto Original:
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto: FICA REVOGADA EM TODOS SEUS TERMOS A LEI Nº 349, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1965, QUE AUTORIZOU A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS,RECEBER, EM DOAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRENO COM 89,05 M²., DESTINADA Á CONSTRUÇÃO DE UMA CAIXA DE QUEBRA DE PRESSÃO, PARA O SERVIÇO DE
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa: LEI Nº 655, DE 25 DE AGOSTO DE 1970 DISPÕE SOBRE: REVOGAÇÃO DA LEI Nº 349, DE 3/11/65. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, AMÉRICO MASSINELLI, na qualidade de Prefeito do Município de Caieiras, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
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| Autor | Primeiro autor? |
Américo Massinelli |
Sim |
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