Câmara Municipal de Caieiras

Processo Legislativo

Tipo:  
Número: 4958  
Ano: 2011  
Data Apresetação: 22/11/2011  
Tipo de apresentação:  
Protocolo:  
Texto Original:  
Apelido:  
Dias prazo:  
Matéria polêmica?  
Objeto: FICA REVOGADA A LEI Nº4.272, DE 19 DE MARÇO DE 2009.  
Regime de tramitação:  
Em tramitação?  
Fim prazo:  
Data publicação:  
É complementar?  
Ementa: LEI Nº. 4492, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2011 DISPÕE SOBRE: REVOGA A LEI Nº. 4.272/2009. FAÇO SABER, que a Câmara do Município de Caieiras aprovou, e eu, Dr. ROBERTO HAMAMOTO, na qualidade de Prefeito Municipal, sanciono e promulgo seguinte Lei, ARTIGO 1º - Fic  





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Autor Primeiro autor?

Sim





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