Tipo:
Número: 4954
Ano: 2011
Data Apresetação: 11/11/2011
Tipo de apresentação:
Protocolo:
Texto Original:
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto: FICA REVOGADA A LEI Nº 4335, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2009.
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa: LEI Nº. 4486 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2011 DISPÕE SOBRE: REVOGA A LEI Nº. 4335/2009. FAÇO SABER, que a Câmara do Município de Caieiras aprovou, e eu, Dr. ROBERTO HAMAMOTO, na qualidade de Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei, ARTIGO 1º - Fic
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| Autor | Primeiro autor? |
| Sim |
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