Tipo:
Número: 119
Ano: 2011
Data Apresetação: 28/11/2011
Tipo de apresentação:
Protocolo:
Texto Original:
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 86 CAPUT E AO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 88, AMBOS DA DA LEI Nº 2.418/1994 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa: LEI COMPLEMENTAR Nº 4494, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2011 Dispõe sobre: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 86 CAPUT E AO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 88, AMBOS DA LEI Nº 2.418/1994 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA. FAÇO SABER, que a Câmara do Município de Caieiras aprovou, e eu,
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| Autor | Primeiro autor? |
| Sim |
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