Câmara Municipal de Caieiras

Processo Legislativo

Tipo:  
Número: 4988  
Ano: 2012  
Data Apresetação: 15/05/2012  
Tipo de apresentação:  
Protocolo:  
Texto Original:  
Apelido:  
Dias prazo:  
Matéria polêmica?  
Objeto: O ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO Nº 320/82, ALTERADO QUE FOI PELAS LEIS Nº 4135/2008 E 4339/2009, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:  
Regime de tramitação:  
Em tramitação?  
Fim prazo:  
Data publicação:  
É complementar?  
Ementa: LEI Nº. 4548 DE 11 DE JUNHO DE 2012 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 4.339, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009, QUE ALTEROU O ARTIGO 1º DA LEI Nº 4.135, DE 12 DE MAIO DE 2008, QUE ALTEROU OS ARTIGOS 1º, 2º E 3º , DA RESOLUÇÃO Nº 320/82. FAÇO SABER, que a Câ  





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Autor Primeiro autor?

Sim





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