Tipo:
Número: 4988
Ano: 2012
Data Apresetação: 15/05/2012
Tipo de apresentação:
Protocolo:
Texto Original:
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto: O ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO Nº 320/82, ALTERADO QUE FOI PELAS LEIS Nº 4135/2008 E 4339/2009, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa: LEI Nº. 4548 DE 11 DE JUNHO DE 2012 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 4.339, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009, QUE ALTEROU O ARTIGO 1º DA LEI Nº 4.135, DE 12 DE MAIO DE 2008, QUE ALTEROU OS ARTIGOS 1º, 2º E 3º , DA RESOLUÇÃO Nº 320/82. FAÇO SABER, que a Câ
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| Autor | Primeiro autor? |
| Sim |
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