Tipo:
Número: 5016
Ano: 2012
Data Apresetação: 05/12/2012
Tipo de apresentação:
Protocolo:
Texto Original:
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 9° DA LEI N° 4.573/2012.
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa: LEI Nº. 4584 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2012 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 9º DA LEI Nº 4.573/2012. FAÇO SABER, que a Câmara do Município de Caieiras aprovou, e eu, Dr. ROBERTO HAMAMOTO, na qualidade de Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei: ARTIGO
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| Autor | Primeiro autor? |
| Sim |
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