Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Tipo:

Número: 794

Ano: 1971

Data Apresetação: 03/08/1971

Tipo de apresentação:

Protocolo:

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: FICA INSTITUÍDO NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA DA LEGISLAÇÃO, FEDERAL E ATOS NORMATIVOS QUE REGULAM A MATÉRIA.

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: LEI Nº 738, DE 13 DE SETEMBRO DE 1971 DISPÕE SOBRE: AUTORIZAÇÃO PARA O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, NELSON MANZANARES, na qualidade de Prefeito do Município

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Autor	Primeiro autor?
	Sim

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