Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Tipo:

Número: 5214

Ano: 2015

Data Apresetação: 00/00/0000

Tipo de apresentação:

Protocolo:

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: PARA OS EFEITOS DESTA LEI, FICA CRIADO NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, O "PROGRAMA MAIS LEITE, MAIS ESCOLA", DESTINADO A TODAS AS CRIANÇAS MATRICULADAS NO ENSINO INFANTIL, FUNDAMENTAL E ESPECIAL REGULAR DA REDE PRÓPRIA E ENTIDADES CONVENIADAS.

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: PARA OS EFEITOS DESTA LEI, FICA CRIADO NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, O "PROGRAMA MAIS LEITE, MAIS ESCOLA", DESTINADO A TODAS AS CRIANÇAS MATRICULADAS NO ENSINO INFANTIL, FUNDAMENTAL E ESPECIAL REGULAR DA REDE PRÓPRIA E ENTIDADES CONVENIADAS.

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