Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Tipo:

Número: 5435

Ano: 2017

Data Apresetação: 00/00/0000

Tipo de apresentação:

Protocolo:

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: DISCIPLINA O DIREITO AO ALEITAMENTO, MATERNO NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: DISCIPLINA O DIREITO AO ALEITAMENTO, MATERNO NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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