Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Tipo:

Número: 5471

Ano: 2018

Data Apresetação: 00/00/0000

Tipo de apresentação:

Protocolo:

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 4.829, DE 19 DE JANEIRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE DISCIPLINA A INSTALÇÃO DE "FEIRAS LIVRES" PARA COMERCIALIZAÇÃO DE AUTOMÓVEIS NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 4.829, DE 19 DE JANEIRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE DISCIPLINA A INSTALÇÃO DE "FEIRAS LIVRES" PARA COMERCIALIZAÇÃO DE AUTOMÓVEIS NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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