Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Tipo:

Número: 1500

Ano: 1981

Data Apresetação: 10/02/1981

Tipo de apresentação:

Protocolo:

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAIEIRAS FICA AUTORIZADO, NOS TERMOS DO ARTIGO Nº 42, DA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964, A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES, ATÉ O LIMITE DE 50% (CINQUENTA POR CENTO), DO TOTAL DA DESPESA FIXADA NA LEI ORÇAMENTÁRIA

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: LEI Nº 1.388, DE 25 DE MARÇO DE 1981 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES PARA OS EXERCÍCIOS DE 1981. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, ENGº GINO DÁRTORA na qualidade de Prefeito do Município de Caiei

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Autor	Primeiro autor?
	Sim

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