Câmara Municipal de Caieiras

Processo Legislativo

Tipo:  
Número: 1219  
Ano: 1978  
Data Apresetação: 27/02/1978  
Tipo de apresentação:  
Protocolo:  
Texto Original:  
Apelido:  
Dias prazo:  
Matéria polêmica?  
Objeto: FICA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS AUTORIZADA A PERMUTAR UMA ÁREA DE SUA PROPRIEDADE, COM 775,00 M²., CORRESPONDENTE AOS LOTES 8 E 9 DA QUADRA 16, DO LOTEAMENTO VILA RESINA, POR OUTRA ÁREA COM 784,00 M²., CORRESPONDENTE AOS LOTES 14 E 21 DA QUADRA  
Regime de tramitação:  
Em tramitação?  
Fim prazo:  
Data publicação:  
É complementar?  
Ementa: LEI Nº 1.139, DE 16 DE MARÇO DE 1978 DISPÕE SOBRE: PERMUTA DE IMÓVEIS. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, ENGº GINO DÁRTORA, na qualidade de Prefeito do Município de Caieiras, sanciono e promulgo a seguinte Lei: ARTIGO 1º - Fica  





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Autor Primeiro autor?

Sim





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