Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Tipo:

Número: 1238

Ano: 1978

Data Apresetação: 10/04/1978

Tipo de apresentação:

Protocolo:

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: PASSAM A TER A SEGUINTE REDAÇÃO OS ARTIGOS 7º,ITEM II,91,133 E 145,DA LEI Nº 1129,DE 16 DE DEZEMBRO DE 1977.

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: LEI Nº 1.161, DE 28 DE ABRIL DE 1978 DISPÕE SOBRE: MODIFICAÇÕES PARCIAIS À LEI Nº 1129/77 “ CÓDIGO TRIBUTÁRIO”. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, ENGº. GINO DÁRTORA, e eu, na qualidade de Prefeito do Município de Caieiras, sanciono e

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Autor	Primeiro autor?
	Sim

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