Tipo:
Número: 143
Ano: 2021
Data Apresetação: 00/00/0000
Tipo de apresentação:
Protocolo:
Texto Original:
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto: ALTERA O ART. 3º, CAPUT, DA LEI MUNICIPAL Nº 5.518, DE 20 DE AGOSTO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa: ALTERA O ART. 3º, CAPUT, DA LEI MUNICIPAL Nº 5.518, DE 20 DE AGOSTO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Autor | Primeiro autor? |
Anésio Bulgarelli |
Sim |
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