Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Tipo:

Número: 6

Ano: 2022

Data Apresetação: 00/00/0000

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Protocolo:

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: DISPÕE SOBRE PRINCÍPIOS, REGRAS E INSTRUMENTOS PARA O GOVERNO DIGITAL E PARA O AUMENTO DA EFICIÊNCIA PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, E INCORPORA OS COMANDOS DA LEI FEDERAL Nº 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021 A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL.

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: DISPÕE SOBRE PRINCÍPIOS, REGRAS E INSTRUMENTOS PARA O GOVERNO DIGITAL E PARA O AUMENTO DA EFICIÊNCIA PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, E INCORPORA OS COMANDOS DA LEI FEDERAL Nº 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021 A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL.

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