Tipo:
Número: 34
Ano: 2022
Data Apresetação: 00/00/0000
Tipo de apresentação:
Protocolo:
Texto Original:
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto: ALTERA O ART. 1º, INCISO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 5.150, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa: ALTERA O ART. 1º, INCISO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 5.150, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Autor | Primeiro autor? |
|
Sim |
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