Tipo:
Número: 149
Ano: 2020
Data Apresetação: 00/00/0000
Tipo de apresentação:
Protocolo:
Texto Original:
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto: AUTORIZA A ANTECIPAÇÃO DE PAGAMENTOS DE TRANSPORTE ESCOLAR DURANTE O PERÍODO DE SUSPENSÃO DAS AULAS, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA NO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa: AUTORIZA A ANTECIPAÇÃO DE PAGAMENTOS DE TRANSPORTE ESCOLAR DURANTE O PERÍODO DE SUSPENSÃO DAS AULAS, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA NO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Autor | Primeiro autor? |
| Sim |
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