Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Tipo:

Número: 1287

Ano: 1978

Data Apresetação: 07/08/1978

Tipo de apresentação:

Protocolo:

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A EXECUTAR A CONSTRUÇÃO DE MUROS DE ARRIMO NAS DIVISAS DE TERRENOS PARTICULARES COM VIAS DE ACESSO, ÁREAS DE RECREIO OU DE USO INSTITUCIONAL, BEM COMO TODAS AS OBRAS COMPLEMENTARES, PARA ATENDER AO DISPOSTO NO ARTIGO 1º E

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: LEI Nº 1.207, DE 23 DE AGOSTO DE 1978 DISPÕE SOBRE: AUTORIZAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE MUROS DE ARRIMO E OBRAS COMPLEMENTARES DE PAVIMENTAÇÃO. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, ENGº GINO DÁRTORA, na qualidade de Prefeito do Municípi

Não há nenhum item cadastrado.

Autor	Primeiro autor?
	Sim

Não há nenhum item cadastrado.

Deseja acompanhar esta Matéria Legislativa?

Câmara Municipal de Caieiras

Rua Albert Hanser, 80
Região Central - Caieiras/SP - CEP: 07700-605

Fone/Fax: (11) 4442-8399
Whatsapp: (11) 4442-8399