Câmara Municipal de Caieiras

Processo Legislativo

Tipo:  
Número: 1268  
Ano: 1978  
Data Apresetação: 09/06/1978  
Tipo de apresentação:  
Protocolo:  
Texto Original:  
Apelido:  
Dias prazo:  
Matéria polêmica?  
Objeto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A EXECUTAR OS SERVIÇOS DE COLOCAÇÃO DE GUIAS, SARJETAS, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E ILUMINAÇÃO EM TODAS AS VIAS DO MUNICÍPIO, QUER PARTICULAR OU PÚBLICA, INDEPENDENTE DE AS MESMAS CONTAREM OU NÃO COM REDES DE ÁGUA E ESGOTOS.  
Regime de tramitação:  
Em tramitação?  
Fim prazo:  
Data publicação:  
É complementar?  
Ementa: LEI Nº 1.186, DE 23 DE JUNHO DE 1978 DISPÕE SOBRE: AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, ENGº GINO DÁRTORA, na qualidade de Prefeito do Município de Caieiras, s  





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Autor Primeiro autor?

Sim





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