Câmara Municipal de Caieiras

Processo Legislativo

Tipo:  
Número: 1153  
Ano: 1977  
Data Apresetação: 16/05/1977  
Tipo de apresentação:  
Protocolo:  
Texto Original:  
Apelido:  
Dias prazo:  
Matéria polêmica?  
Objeto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A RECEBER, EM DOAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRENO COM 22.500,00 M². (VINTE E DOIS MIL E QUINHENTOS METROS QUADRADOS) SITUADA À ESTRADA DAS ANTIGAS OLARIAS - BAIRRO DAS LARANJEIRAS -, NESTE MUNICÍPIO, DE PROPRIEDADE DA ITAP-REPRES  
Regime de tramitação:  
Em tramitação?  
Fim prazo:  
Data publicação:  
É complementar?  
Ementa: LEI Nº 1.077, DE 19 DE MAIO DE 1977 DISPÕE SOBRE RECEBIMENTO DE ÁREAS DE TERRENO EM DOAÇÃO. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, ENGº GINO DÁRTORA na qualidade de Prefeito do Município de Caieiras, sanciono e promulgo a seguinte Le  





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Autor Primeiro autor?

Sim





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