Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Tipo:

Número: 1161

Ano: 1977

Data Apresetação: 17/06/1977

Tipo de apresentação:

Protocolo:

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MOVIMENTO BRASILEIRO DE ALFABETIZAÇÃO MOBRAL RENOVÁ-LOS SUBSEQUENTEMENTE, VISANDO A ERRADICAÇÃO DO ALFABETIZAÇÃO NESTE MUNICÍPIO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 5.379, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1967.

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: LEI Nº 1.091, DE 1 DE JULHO DE 1977 DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 700/71. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, ENGº GINO DÁRTORA na qualidade de Prefeito do Município de Caieiras, sanciono e promulgo a seguinte L

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Autor	Primeiro autor?
	Sim

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