Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Tipo:

Número: 240

Ano: 1963

Data Apresetação: 04/04/1963

Tipo de apresentação:

Protocolo:

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: FICAM DECLARADOS DE UTILIDADE PÚBLICA, COM BASE NA LETRA M DO ARTIGO 5º DO DECRETO LEI Nº 3.365, DE 21 DE JUNHO DE 1941, A FIM DE SEREM DESAPROPRIADOS POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, TERRENO E CASAS DE PROPRIEDADE DO SR. CARLOS DE CARVALHO, SITOS A AVENIDA

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: LEI Nº 228, DE 29 DE MAIO DE 1963 DISPÕE SOBRE: DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DOS IMOVEIS DE PROPRIEDADE DO SR. CARLOS DE CARVALHO. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, GINO DÁRTORA na qualidade de Prefeito do Município de Caieir

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Autor	Primeiro autor?
	Sim

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