Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Tipo:

Número: 1211

Ano: 1978

Data Apresetação: 10/02/1978

Tipo de apresentação:

Protocolo:

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: ATÉ QUE SEJA MODIFICADO O ATUAL ZONEAMENTO DO MUNICÍPIO, TODO TIPO DE COMÉRCIO, INCLUSIVE MOTÉIS, SERÃO CONSIDERADOS COMO ESTANDO LOCALIZADOS NA ZONA COMERCIAL PARA EFEITO DA APLICAÇÃO DA LEI Nº 1129/77 CÓDIGO TRIBUTÁRIO, A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 1978 INC

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: LEI Nº 1.150, DE 30 DE MARÇO DE 1978 DISPÕE SOBRE: MODIFICAÇÕES À LEI Nº 1.129, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1977. “CÓDIGO TRIBUTÁRIO” FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, ENGº GINO DÁRTORA, na qualidade de Prefeito do Município de Caieira

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Autor	Primeiro autor?
	Sim

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