Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Tipo:

Número: 1456

Ano: 1980

Data Apresetação: 06/05/1980

Tipo de apresentação:

Protocolo:

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: PARA PROJETO DE LOTEAMENTO APROVADO PELO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA DA PREFEITURA, O PODER EXECUTIVO EXPEDIRÁ ALVARÁ AUTORIZANDO ABERTURA DAS VIAS DE CIRCULAÇÃO, DEMARCAÇÃO DAS QUADRAS, LOTES, LOGRADOUROS E EXECUÇÃO DAS OBRAS DE ESCOAMENTO DAS ÁGUAS PLUVI

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: LEI Nº 1.356, DE 18 DE JUNHO DE 1980 DISPÕE SOBRE: EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA ABERTURA DE VIAS, LOGRADOUROS, OBRAS DE ESCOAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, ENGº GINO DÁRTORA, na q

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Autor	Primeiro autor?
	Sim

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