Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Tipo:

Número: 1390

Ano: 1979

Data Apresetação: 24/09/1979

Tipo de apresentação:

Protocolo:

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A FAZER UMA CONCESSÃO GRATUITA DE USO, PELO PRAZO DE 50 (CINQUENTA) ANOS, A O.E.R.C. - ORGANIZAÇÃO EDUCACIONAL DA REGIÃO DE CAIEIRAS -, DO PRÉDIO MUNICIPAL SITUADO AO LADO DA CÂMARA MUNICIPAL, NA AV. PROFESSOR CARVALHO PI

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: LEI Nº 1.302, DE 27 DE SETEMBRO DE 1979 DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO GRATUITA DE USO PARA A INSTALAÇÃO DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO SUPERIOR. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, ENGº. GINO DÁRTORA, na qualidade de Prefeito do Município

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Autor	Primeiro autor?
	Sim

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