Tipo:
Número: 1386
Ano: 1979
Data Apresetação: 22/08/1979
Tipo de apresentação:
Protocolo:
Texto Original:
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto: AO ARTIGO 3º DA LEI Nº 1276, DE 14 DE MAIO DE 1979, FICAM ACRESCIDOS OS SEGUINTES CARGOS, CRIADOS PELA LEI Nº 1251, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1978.
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa:
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| Autor | Primeiro autor? |
Carlos Gomes |
Sim |
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