Tipo:
Número: 1392
Ano: 1979
Data Apresetação: 25/09/1979
Tipo de apresentação:
Protocolo:
Texto Original:
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto: FICA DESAFETADA DA CATEGORIA DE BEM PÚBLICO DE USO ESPECIAL A ÁREA DE TERRENO DE 3.028,94 M2. ( TRÊS MIL, VINTE E OITO METROS E NOVENTA E QUATRO DECÍMETROS QUADRADOS) A SER DESMEMBRADA DA GLEBA DE 15.886,00 M2. ( QUINZE MIL, OITOCENTOS E OITENTA E SEIS ME
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa: LEI Nº 1.306, DE 25 DE OUTUBRO DE 1979 DISPÕE SOBRE: A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO E AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO À FAZENDA ESTADUAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Ca
Não há nenhum item cadastrado.
Não há nenhum item cadastrado.
| Autor | Primeiro autor? |
| Sim |
Não há nenhum item cadastrado.
Não há nenhum item cadastrado.
Não há nenhum item cadastrado.
Não há nenhum item cadastrado.
Não há nenhum item cadastrado.
Deseja acompanhar esta Matéria Legislativa?
Câmara Municipal de Caieiras
Rua Albert Hanser, 80
Região Central - Caieiras/SP - CEP: 07700-605
Fone/Fax: (11) 4442-8399
Whatsapp: (11) 4442-8399
© 2025 Copyright - Todos os direitos reservados