Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Tipo:

Número: 1393

Ano: 1979

Data Apresetação: 25/09/1979

Tipo de apresentação:

Protocolo:

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: FICA AUTORIZADO O MUNICÍPIO DE CAIEIRAS A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DOS NEGÓCIOS METROPOLITANOS DO ESTADO - DE SÃO PAULO, PARA EXAME E APROVAÇÃO, POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL, DE PROJETOS EXCLUSIVAMENTE RESIDENCIAIS UNIFAMILIARES, ATÉ A ÁREA

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: LEI Nº 1.307, DE 25 DE OUTUBRO DE 1979 DISPÕE SOBRE: AUTORIZAÇÃO AO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS A CELEBRAR FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, ENGº. GINO DÁRTORA, na qualidade de Prefeito do Município de Caieiras, sanciono e promulgo a

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Autor	Primeiro autor?
	Sim

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