Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Tipo:

Número: 1394

Ano: 1979

Data Apresetação: 25/09/1979

Tipo de apresentação:

Protocolo:

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: FICA CRIADO O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE COMDEMA ÓRGÃO CONSULTIVO E DE ASSESSORAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS, EM QUESTÕES REFERENTES AO EQUILÍBRIO ECOLÓGICO E AO COMBATE Ã POLUIÇÃO AMBIENTAL, NA ÁREA DO MUNICÍPIO DE CAIEI

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: LEI Nº 1.308, DE 25 DE OUTUBRO DE 1979 DISPÕE SOBRE: A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, ENGº. GINO DÁRTORA, na qualidade de Prefeito do Município de Caieiras,

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Autor	Primeiro autor?
	Sim

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