Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Tipo:

Número: 1395

Ano: 1979

Data Apresetação: 30/10/1979

Tipo de apresentação:

Protocolo:

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER AO MOVIMENTO DE PROMOÇÃO HUMANA DE CAIEIRAS A TÍTULO DE CONCESSÃO REAL DE USO, GRATUITAMENTE, UMA ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO COM 639,79 M². ( SEISCENTOS E TRINTA E NOVE METROS E SETENTA E NOVE DEC

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: LEI Nº 1.315, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1979 DISPÕE SOBRE: A CONCESSÃO GRATUITA DE USO DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO AO MOVIMENTO DA PROMOÇÃO HUMANA DE CAIEIRAS. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, ENGº. GINO DÁRTORA,

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Autor	Primeiro autor?
Benedito Lopes de Campos	Sim

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