Tipo:
Número: 1371
Ano: 1979
Data Apresetação: 11/06/1979
Tipo de apresentação:
Protocolo:
Texto Original:
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto: FICAM ACRESCENTADAS AS ALÍNEAS N E O AO ARTIGO 3º DA LEI Nº 1268, DE 18 DE ABRIL DE 1979, COM AS SEGUINTES REDAÇÕES: N - MECÂNICO 0,01 VR (VALOR REFERÊNCIA) POR VEÍCULO DIA EM CONDIÇÕES DE CIRCULAÇÃO E TRABALHO O - O SERVIDOR QUE TRABALHAR NA FABRICAÇÃO D
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa: LEI Nº 1.284, DE 22 DE JUNHO DE 1979 DISPÕE SOBRE: ACRÉSCIMO DAS ALÍNEAS “N” E “O” AO ARTIGO 3º DA LEI Nº 1.268, DE 18 DE ABRIL DE 1979. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, ENGº.GINO DÁRTORA, na qualidade de Prefeito do Município
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Autor | Primeiro autor? |
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Sim |
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