Câmara Municipal de Caieiras

Processo Legislativo

Tipo:  
Número: 1371  
Ano: 1979  
Data Apresetação: 11/06/1979  
Tipo de apresentação:  
Protocolo:  
Texto Original:  
Apelido:  
Dias prazo:  
Matéria polêmica?  
Objeto: FICAM ACRESCENTADAS AS ALÍNEAS N E O AO ARTIGO 3º DA LEI Nº 1268, DE 18 DE ABRIL DE 1979, COM AS SEGUINTES REDAÇÕES: N - MECÂNICO 0,01 VR (VALOR REFERÊNCIA) POR VEÍCULO DIA EM CONDIÇÕES DE CIRCULAÇÃO E TRABALHO O - O SERVIDOR QUE TRABALHAR NA FABRICAÇÃO D  
Regime de tramitação:  
Em tramitação?  
Fim prazo:  
Data publicação:  
É complementar?  
Ementa: LEI Nº 1.284, DE 22 DE JUNHO DE 1979 DISPÕE SOBRE: ACRÉSCIMO DAS ALÍNEAS “N” E “O” AO ARTIGO 3º DA LEI Nº 1.268, DE 18 DE ABRIL DE 1979. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, ENGº.GINO DÁRTORA, na qualidade de Prefeito do Município  





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Autor Primeiro autor?

Sim





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