Tipo:
Número: 1424
Ano: 1980
Data Apresetação: 10/01/1980
Tipo de apresentação:
Protocolo:
Texto Original:
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto: FICA INSTITUÍDO O CONSELHO CONSULTIVO DE DESENVOLVIMENTO DE CAIEIRAS, COM A CONSTITUIÇÃO E AS ATRIBUIÇÕES DEFINIDAS NESTA LEI.
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa:
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| Autor | Primeiro autor? |
| Sim |
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