Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Tipo:

Número: 1404

Ano: 1979

Data Apresetação: 22/10/1979

Tipo de apresentação:

Protocolo:

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: É OBRIGATÓRIO, NAS CONSTRUÇÕES NOVAS E NAS QUE VIEREM A SER REFORMADAS, O PLANTIO DE UMA ÁRVORE NO MÍNIMO, EM SUE FRENTE, DESDE QUE O PASSEIO O COMPORTE.

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: LEI Nº 1.329, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1980 DISPÕE SOBRE: PLANTAÇÃO DE ÁRVORES DEFRONTA ÁS CONSTRUÇÕES. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, ENGº GINO DÁRTORA, na qualidade de Prefeito do Município de Caieiras, sanciono e promulgo a s

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Autor	Primeiro autor?
Carlos Gomes	Sim

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