Tipo:
Número: 1408
Ano: 1979
Data Apresetação: 23/10/1979
Tipo de apresentação:
Protocolo:
Texto Original:
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A RECEBER, EM DOAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRENO COM 749,95 M². ( SETECENTOS E QUARENTA E NOVE METROS QUADRADOS E NOVENTA E CINCO DECÍMETROS QUADRADOS) DA FIRMA PRIMÍCIA S/A - INDÚSTRIA E COMÉRCIO, ÁREA ESTA DECLARADA DE UTILIDA
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa: LEI Nº 1.313, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1979 DISPÕE SOBRE: RECEBIMENTO DE ÁREA DE TERRENO EM DOAÇÃO. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, ENGº. GINO DÁRTORA, na qualidade de Prefeito do Município de Caieiras, sanciono e promulgo a segui
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Autor | Primeiro autor? |
|
Sim |
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