Câmara Municipal de Caieiras

Processo Legislativo

Tipo:  
Número: 4965  
Ano: 2012  
Data Apresetação: 11/01/2012  
Tipo de apresentação:  
Protocolo:  
Texto Original:  
Apelido:  
Dias prazo:  
Matéria polêmica?  
Objeto: DÁ NOVA REDAÇÃO AO "CAPUT" DO ARTIGO 2°, DA LEI N“ 4.320/2009, QUE ISTITUIU O PROGRAMA "AUXILIO MORADIA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
Regime de tramitação:  
Em tramitação?  
Fim prazo:  
Data publicação:  
É complementar?  
Ementa: LEI Nº. 4524 DE 16 DE JANEIRO DE 2012 DÁ NOVA REDAÇÃO AO "CAPUT" O ARTIGO 2º, DA LEI Nº 4.320/2009, QUE INSTITUIU O PROGRAMA "AUXILIO MORADIA" E DEU OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FAÇO SABER, que a Câmara do Município de Caieiras aprovou, e eu, Dr. ROBERTO HAMAMOTO  





Não há nenhum item cadastrado.





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Autor Primeiro autor?

Sim





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