Tipo:
Número: 720
Ano: 1970
Data Apresetação: 10/08/1970
Tipo de apresentação:
Protocolo:
Texto Original:
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO O PROPORCIONAR INCENTIVOS SITIANTES RESIDENTES NESTE MUNICÍPIO, OFERECENDO CONDIÇÕES DO ACESSE ÀS PROPRIEDADES.
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa: LEI Nº 668, DE 27 DE AGOSTO DE 1970 DISPÕE SOBRE: INCENTIVOS À SITIANTES. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, AMÉRICO MASSINELLI, na qualidade de Prefeito do Município de Caieiras, sanciono e promulgo a seguinte Lei: ARTIGO 1º - F
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| Autor | Primeiro autor? |
Américo Massinelli |
Sim |
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