Câmara Municipal de Caieiras

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214 de 1963 -

Ementa: LEI Nº 0202, DE 17 DE JANEIRO DE 1963 DISPÕE SOBRE: A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 200.000,00. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, GINO DÁRTORA, na qualidade de Prefeito do Município de Caieiras, sanciono e promulg
Data apresentação: 03/01/1963
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213 de 1962 -

Ementa: LEI Nº 0201, DE 17 DE JANEIRO DE 1963 DISPÕE SOBRE: ISENÇÃO DE TAXA. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, GINO DÁRTORA, na qualidade de Prefeito do Município de Caieiras, sanciono e promulgo a seguinte Lei: ARTIGO 1º - Fica a Prefe
Data apresentação: 03/01/1962
Autor(es):

212 de 1962 -

Ementa:
Data apresentação: 02/01/1962
Autor(es):

211 de 1962 -

Ementa:
Data apresentação: 12/11/1962
Autor(es):

238 de 1963 -

Ementa: LEI Nº 226, DE 29 DE MAIO DE 1963 DISPÕE SOBRE: O PAGAMENTO DA TAXA DE PAVIMENTAÇÃO. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, GINO DÁRTORA, na qualidade de Prefeito do Município de Caieiras, sanciono e promulgo a seguinte Lei: ARTIGO 1
Data apresentação: 04/04/1963
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209 de 1962 -

Ementa: LEI Nº 184, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1962 DISPÕE SOBRE: RESGATE DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, GINO DÁRTORA, na qualidade de Prefeito do Município de Caieiras, sanciono e promulgo a seguinte Lei: ARTIGO 1
Data apresentação: 22/11/1962
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220 de 1963 -

Ementa: LEI Nº 208, DE 05 DE ABRIL DE 1963 DISPÕE SOBRE: AUTORIZAÇÃO DE PAGAMENTO AO IAPESP, DA QUOTA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 1960-191. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, GINO DÁRTORA, na qualidade de Prefeito do Município de Caieiras, san
Data apresentação: 23/01/1963
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207 de 1962 -

Ementa: LEI Nº 192, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1962 DISPÕE SOBRE: A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.850.000,00. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, GINO DÁRTORA, na qualidade de Prefeito do Município de Caieiras, sancion
Data apresentação: 20/11/1962
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206 de 1962 -

Ementa: LEI Nº 183, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1962 DISPÕE SOBRE: A CRIAÇÃO DO SÉRVIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, GINO DÁRTORA, na qualidade de Prefeito do Município de Caieiras, sanciono e promulgo a seguinte Le
Data apresentação: 19/11/1962
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205 de 1962 -

Ementa: LEI Nº 191, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1962 DISPÕE SOBRE: A CONCESSÃO DE UM AUXILIO NO VALOR DE CR$ 24.624,00. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, GINO DÁRTORA, na qualidade de Prefeito do Município de Caieiras, sanciono e promulgo a se
Data apresentação: 16/11/1962
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