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Foram encontradas 17736 matérias legislativas.

77 de 2021 -

Ementa: MODIFICA OS INCISOS II E III DO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 4.799, DE 13 DE OUTUBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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IND 76 de 2021 - Indicação

Ementa: pagamento de adicional de insalubridade sobre o salário dos profissionais da Defesa Civil
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IND 332 de 2021 - Indicação

Ementa: fazer o recapeamento em toda extensão da Rua Mário Covas, Real Park
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IND 590 de 2021 - Indicação

Ementa: que seja disponibilizado profissional Psiquiatra ao CAPS da cidade
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IND 847 de 2021 - Indicação

Ementa: sinalização entre as Rua das Violetas e a Rua das Rosas
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IND 1105 de 2021 - Indicação

Ementa: reitera, atendimento ao público dos serviços da prefeitura, seja unificado com início às 08h
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IND 1366 de 2021 - Indicação

Ementa: realizar capinação e limpeza em toda extensão da Rua Luiz Muniz, incluindo a praça, Jardim Marcelino
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IND 1622 de 2021 - Indicação

Ementa: fazer uma barreia (bate-pneu) na lateral, para proteção da rede coletora de captação de água pluvial e dos carros, dentro da Escola Aurora Rodrigues de Moraes...
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IND 1882 de 2021 - Indicação

Ementa: realizar capinação e limpeza do terreno localizado na Rua das Petúnias, ao lado do nº 287, no Jardim dos Eucaliptos
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IND 2139 de 2021 - Indicação

Ementa: reitera 1045.17 contratar, urgentemente, um médico neurologista para atendimento da população
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