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Matérias Legislativas

Foram encontradas 17736 matérias legislativas.

IND 1660 de 2021 - Indicação

Ementa: reitera 2159.19 providenciar uma máquina de lavar industrial destinada a fazer a lavagem dos uniformes pertencentes à Secretaria do Esporte
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IND 1920 de 2021 - Indicação

Ementa: designar médica ginecologista (mulher) para a UBS da Calcarea
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IND 2177 de 2021 - Indicação

Ementa: recapeamento asfáltico em toda a extensão da Rua Agostinho Della Torre, no bairro Jardim Marcelino
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IND 2435 de 2021 - Indicação

Ementa: providenciar a sinalização de trânsito na Rua Suzano – Jardim Boa Vista - Serpa
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IND 2689 de 2021 - Indicação

Ementa: distribuir, em forma de abono, as sobras de recursos oriundos do Fundeb, que por lei têm vinculação específica destinada, em certa parcela, em valorização aos profissionais d
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IND 26 de 2021 - Indicação

Ementa: INDICO a Vossa Excelência, na forma regimental, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que este determine ao Departamento competente desta Municipalidade que promova estudos urgentes visando à possibilidade de construção de Unidade Básica de Saúde (UBS) no Bairro do Serpa/Boa Vista.
Data apresentação: 04/01/2021
Autor(es): José Carlos Dantas de Menezes (Alemão da Barroca)
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IND 148 de 2021 - Indicação

Ementa: INDICO a Vossa Excelência, na forma regimental, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que este determine ao Departamento competente desta Municipalidade que promova estudos visando à possibilidade de implantação de um Espaço PET, na praça Benedito Ramos da Silva, situada na rua México, bairro Jardim Santo Antônio.
Data apresentação: 15/01/2021
Autor(es): Wladimir Panelli (Dr. Panelli )
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IND 276 de 2021 - Indicação

Ementa: INDICO a Vossa Excelência, na forma regimental, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que este determine ao Departamento competente desta Municipalidade que promova estudos visando à possibilidade de construir um playground ao lado da quadra da Rua Marciano Dártora, Nº 130, Morro Grande.
Data apresentação: 06/01/2021
Autor(es): Wladimir Panelli (Dr. Panelli )
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IND 404 de 2021 - Indicação

Ementa: INDICO a Vossa Excelência, na forma regimental, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao Departamento competente desta Municipalidade que promova estudos no sentido de criar a Integração Tarifária do Transporte Público Municipal, entre as linhas dos bairros, tendo em vista que muitos munícipes trabalham no nosso próprio município mais em bairros que depende de dois ônibus, sendo assim obrigado a pagar do próprio bolso uma passagem, pois a empresa só disponibiliza uma.
Data apresentação: 13/01/2021
Autor(es): Josemar Soares Vicente (Lagoinha Josi)
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135 de 2021 -

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA O RECEBIMENTO DE RECURSOS PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS PARA A DEFESA CÍVIL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data apresentação: 00/00/0000
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