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Matérias Legislativas

Foram encontradas 17736 matérias legislativas.

184 de 2021 -

Ementa: OBRIGA OS PET SHOPS, CLÍNICAS E HOSPITAIS VETERINÁRIOS, SEDIADAS NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, A INFORMAR ÀS "AUTORIDADES COMPETENTES OS CASOS CONSTATADOS DE MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS ATENDIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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IND 133 de 2021 - Indicação

Ementa: que seja implantado uma farmácia de dispensação de todos os tipos de medicamentos, incluindo os controlados, na UBS José Vicente da Silva, localizada no Jardim dos Eucaliptos, para atender
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IND 389 de 2021 - Indicação

Ementa: fazer o recapeamento em toda a extensão da rua Chrispin de Godóy, Jardim Marcelino
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IND 648 de 2021 - Indicação

Ementa: reitera 270.18, para interligação do final da rua das Paineiras com a rua Antonio Saleme
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IND 904 de 2021 - Indicação

Ementa: reconvocar candidatos concurso GCM
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IND 1165 de 2021 - Indicação

Ementa: reforma na grade de proteção em frente à UBS (Unidade Básica de Saúde) Maria Ascêncio Rodrigues – Sítio Aparecida, localizada na Avenida Aparecida, na Vila Rosina
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IND 1423 de 2021 - Indicação

Ementa: realizar capinação e limpeza no canteiro localizado na Av. das Araucáreas próximo ao número 144, Jardim dos Eucaliptos
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IND 1679 de 2021 - Indicação

Ementa: reitera 1762.19 instalar placas indicativas de feminino e masculino em BRAILLE, em todos os banheiros dos setores públicos
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IND 1939 de 2021 - Indicação

Ementa: fazer valetão, para escoamento de água, no início da Rua Kátia, em frente ao nº 249, no Sítio Aparecida
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IND 2196 de 2021 - Indicação

Ementa: Escola EMEB Nahyr Mendes, localizada na Rua da Gruta, SN, no bairro da Calcárea, seja transformada em um Núcleo Educacional de Caieiras
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