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Matérias Legislativas

Foram encontradas 17736 matérias legislativas.

IND 913 de 2021 - Indicação

Ementa: promover o ensino de noções básicas sobre a Lei Federal nº 11.3402006, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha, nas escolas da rede pública municipal de ensino
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IND 1173 de 2021 - Indicação

Ementa: instalar placas e realizar pintura de sinalização de trânsito na Rua Armelindo Chichetto, no Jardim Vitória
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IND 1431 de 2021 - Indicação

Ementa: montar uma biblioteca comunitária no Ecoparque, tal solicitação terá como objetivo aproveitar o espaço e criar uma área para leitura, onde os munícipes possam ir até o
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IND 1688 de 2021 - Indicação

Ementa: GCM (Guarda Civil Municipal) realizar rondas com mais frequência na Rua França, na Rua Inglaterra, Rua Panamá, Rua Espanha, Rua Canadá e Avenida Assembleia de Deus
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IND 1947 de 2021 - Indicação

Ementa: entrar em entendimento com a ELEKTRO para a substituição dos postes de madeira em todo o bairro Monte Alegre
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IND 2204 de 2021 - Indicação

Ementa: instalar um bebedouro na quadra da Rua Josefina Piva Molinari, em frente ao n° 213, Bairro Jardim San Diego
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IND 2461 de 2021 - Indicação

Ementa: instalar iluminação pública na Rua Ipê, em frente ao n° 38, Bairro Morro Grande (Alambique)
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IND 2716 de 2021 - Indicação

Ementa: construção de uma praça de caminhada com proteção lateral, bancos e iluminação na Av. das Laranjeiras em Laranjeiras
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200 de 2021 -

Ementa: PARCELAMENTO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMOVÉIS - ITBI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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IND 142 de 2021 - Indicação

Ementa: implantação de um Espaço PET, na praça Ana Bernardes dos Reis, situada na rua Gabriel Scarpelli, bairro Jardim San Diego
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