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Matérias Legislativas

Foram encontradas 17736 matérias legislativas.

IND 1466 de 2021 - Indicação

Ementa: perdão débitos fiscais menores ou iguais a 1 salário mínimo
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IND 1726 de 2021 - Indicação

Ementa: realizar pintura dos brinquedos e das ferragens na quadra esportiva localizada na Rua Osasco, em frente ao N°280, Bairro Vila Miraval
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IND 1983 de 2021 - Indicação

Ementa: sinalizar com faixa de pedestre a Rua Mauá, altura do número 39, Serpa
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IND 2241 de 2021 - Indicação

Ementa: reiteram 662.20 construir, em parceria com o DER, um portal na entrada da cidade de Caieiras (próximo a Nova Caieiras), contendo a placa “Seja Bem-Vindo a Caieiras!
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IND 2496 de 2021 - Indicação

Ementa: reitera 83.20 efetuar um plano de melhorias relacionadas à limpeza de entulhos, capinação e coleta de resíduos utilizando um caminhão, quinzenalmente, nos seguintes bairros Calcárea, Jardim Espe
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IND 2751 de 2021 - Indicação

Ementa: sinalizar “PARE” entre a Rua Amadeu Simonetti e a Av. Marcelino Bressiani, em frente ao N°1470, Bairro Jardim Marcelino
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MOC 26 de 2021 - Moção

Ementa: Requeiro a Vossas Excelências, na forma regimental, apresentar MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Guarda Civil Municipal, Senhor Ezequias Souza.
Data apresentação: 26/04/2021
Autor(es): Josefa Maria Marques da Silva (Zefinha)
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IND 48 de 2021 - Indicação

Ementa: INDICO a Vossa Excelência, na forma regimental, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que o Chefe do Executivo Municipal determine ao Departamento competente desta Municipalidade que promova estudos visando à possibilidade de realizar a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no bairro Jardim Vitória e no bairro Serpa/Boa Vista.
Data apresentação: 04/01/2021
Autor(es): Wladimir Panelli (Dr. Panelli )
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IND 179 de 2021 - Indicação

Ementa: INDICO a Vossa Excelência, na forma regimental, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que este determine ao Departamento competente desta Municipalidade que promova estudos visando à possibilidade de implantação de um Espaço PET, na praça Antônio Alves de Oliveira, situada na rua Alagoas, bairro Jardim Esperança.
Data apresentação: 05/01/2021
Autor(es): Wladimir Panelli (Dr. Panelli )
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IND 309 de 2021 - Indicação

Ementa: INDICO a Vossa Excelência, na forma regimental, que seja oficiadoao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao Departamento competente desta Municipalidade que promova estudos no sentido de que seja feito o corte de um tronco de uma árvore seca, localizada na Rua Suzano, altura do nº 91, Jardim Boa Vista.
Data apresentação: 12/01/2021
Autor(es): Josemar Soares Vicente (Lagoinha Josi)
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