Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 5274
Ano: 2019
Iniciativa: executivo
Data Apresentação: 09/12/2019
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 09/12/2019
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: GERSON MOREIRA ROMERO
Presidente: WLADIMIR PANELLI
Status: Vigente sem Alteracao
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por: Lissa de Jesus Agostinho
Alterado por:
Data cadastro: 14/06/2023
Data alteração:
Ementa: Dispõe sobre: Dá nova redação aos artigos 4º, 5º, 9º, 10 e acrescenta o artigo 40-A e 40-B na Lei Municipal nº 5.038, de 23 de março de 2.018, e dá outras providências.
| Assunto |
| Organização Administrativa |
Não há nenhum item cadastrado.
| Autor | Primeiro autor? |
| Gerson Moreira Romero |
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