Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 5275
Ano: 2019
Iniciativa: executivo
Data Apresentação: 09/12/2019
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 09/12/2019
Vigência: Vigência Determinada
Data Fim Vigência: 08/03/2020
Prefeito: GERSON MOREIRA ROMERO
Presidente: WLADIMIR PANELLI
Status: Vigente sem Alteracao
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por: Lissa de Jesus Agostinho
Alterado por:
Data cadastro: 14/06/2023
Data alteração:
Ementa: Dispõe sobre: Regulamenta a Reserva de Vagas para uso de Idosos e de Pessoas com Deficiência nos estacionamentos do município de Caieiras.
| Assunto |
| Acessibilidade |
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| Autor | Primeiro autor? |
| Wladimir Panelli |
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