Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 5350
Ano: 2020
Iniciativa: executivo
Data Apresentação: 14/07/2020
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 14/07/2020
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: GERSON MOREIRA ROMERO
Presidente: WLADIMIR PANELLI
Status: Vigente sem Alteracao
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por: Lissa de Jesus Agostinho
Alterado por:
Data cadastro: 14/06/2023
Data alteração:
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a conceder desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos contribuintes que realizarem a transferência de registro de veículo automotor para o Município de Caieiras, e dá outras providências.
| Assunto |
| Impostos, Taxas e Contribuições |
Não há nenhum item cadastrado.
| Autor | Primeiro autor? |
| Gerson Moreira Romero |
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